Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e utilização da plataforma digital disponibilizada no domínio fila.tupiweb.com.br ("Plataforma").
Ao realizar cadastro, acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
1. Identificação do Responsável
1.1. A Plataforma é administrada por pessoa física, titular do domínio fila.tupiweb.com.br, doravante denominada "Responsável".
1.2. O serviço é prestado diretamente pelo titular da Plataforma, em caráter privado, podendo futuramente ser transferido para pessoa jurídica a ser constituída, mediante atualização destes Termos.
2. Aceite dos Termos
2.1. O uso da Plataforma implica aceitação integral destes Termos.
3. Descrição da Plataforma
3.1. A fila.tupiweb.com.br consiste em um sistema web de fila digital, que permite a organização e gestão de atendimentos e senhas de forma online.
3.2. A Plataforma é disponibilizada na modalidade SaaS (Software como Serviço), acessível via internet mediante login e senha.
3.3. O Responsável poderá alterar funcionalidades, layout ou recursos a qualquer tempo, visando melhoria, segurança ou adequação técnica.
4. Período de Teste Gratuito
✓ 7 Dias Grátis
O usuário terá direito a 7 (sete) dias corridos de uso gratuito, contados do primeiro acesso.
4.2. O período de teste é concedido uma única vez por usuário.
5. Cobrança e Forma de Pagamento
5.1. O pagamento é exclusivamente via PIX, gerado diretamente na Plataforma.
5.2. O usuário deverá acessar a área de faturas, copiar o código PIX disponibilizado e efetuar o pagamento em seu aplicativo bancário.
✓ Acesso Ativo
O acesso permanece ativo apenas enquanto o pagamento estiver em dia.
✗ Inadimplência
O não pagamento até a data de vencimento acarretará bloqueio automático do acesso.
5.5. O desbloqueio ocorrerá após a confirmação automática da compensação do pagamento.
6. Obrigações do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras;
- Manter a confidencialidade de seu login e senha;
- Não compartilhar credenciais com terceiros;
- Utilizar a Plataforma conforme a legislação vigente;
- Não inserir conteúdos ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
7. Disponibilidade do Serviço
7.1. A Plataforma é disponibilizada conforme disponibilidade técnica.
7.3. O Responsável não se responsabiliza por interrupções decorrentes de falhas de internet, provedores de hospedagem, casos fortuitos ou força maior.
8. Proteção de Dados
8.1. O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
8.2. O usuário é responsável pelos dados inseridos na Plataforma e declara possuir base legal para seu tratamento.
8.3. O Responsável adotará medidas técnicas razoáveis para proteção das informações.
9. Propriedade Intelectual
9.1. Todo o sistema, código-fonte, layout e funcionalidades da Plataforma são de propriedade exclusiva do Responsável.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1. A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra".
10.2. O Responsável não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita ou prejuízos decorrentes do uso da Plataforma.
11. Cancelamento
11.1. O usuário poderá cancelar a qualquer momento pela área interna do sistema.
12. Alterações dos Termos
12.1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento mediante publicação na própria Plataforma.
12.2. O uso contínuo após alterações implica concordância.
13. Lei Aplicável e Foro
13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
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Ao utilizar o sistema fila.tupiweb.com.br, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.